O pagamento indevido de hora extra a médicos e outros servidores dos hospitais públicos do Distrito Federal (DF) é um problema antigo. Hoje (20), o Tribunal de Contas do DF (TCDF) informou que investiga esse tipo de irregularidade desde 2002.
Em junho de 2010, o TCDF condenou cinco servidores a devolver o equivalente a R$ 112.576,22 por recebimento indevido de horas extras. Um deles foi obrigado a devolver mais de R$ 31 mil. O processo foi instaurado em 2007.
Até o momento, nem o TCDF nem a Secretaria de Saúde do DF confirmaram se as devoluções foram feitas. “Os fatos apontam para a existência de pagamento sem a respectiva prestação de serviços.
O ato praticado ao arrepio da lei não é capaz de gerar direitos, não havendo sequer como falar em segurança jurídica ao beneficiado pela medida. O fato de os defendentes receberem verbas ilegais não as tornam direitos adquiridos, como defendem em sua defesa”, diz trecho da decisão judicial.
Desde que começaram as investigações a respeito do pagamento irregular de horas extras, decisão do TCDF têm determinado que a Secretaria de Saúde controle as escalas de serviço, preenchimento sem rasuras dos documentos referentes aos excedentes e que o serviço extraordinário seja pago mediante autorização das chefias, formalizada na folha de frequência.
Uma auditoria da Secretaria de Transparência e Controle do DF constatou pagamento de horas extras acima da previsão legal entre o segundo semestre de 2010 e o início deste ano. Segundo a inspeção, os pagamentos foram feitos por mais de um ano a servidores da rede pública.
A Agência Brasil teve acesso ao relatório, obtido pela Rádio Nacional, ambas integrantes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A auditoria identificou processos de pagamento indevido de horas extras referentes aos anos de 1995 e 1997 nos hospitais de Base e de Planaltina.
De acordo com o auditoria, somente no mês de agosto de 2010, o governo do DF gastou R$ 6,1 milhões em horas extras, pagas a 2.592 funcionários. Desses servidores, 857 trabalharam acima das 44 horas mensais previstas em lei e receberam o equivalente a R$ 1,7 milhão, montante que permitiria a contratação de 432 médicos com carga de 20 horas semanais. Apenas um servidor recebeu, por exemplo, mais de R$ 314 mil nos anos de 2009 e 2010.
A Secretaria de Saúde informou, por meio de nota, que tem adotado medidas para diminuir a concessão de horas extras acima do limite legal nos hospitais públicos. A partir de março deste ano, as unidades de saúde passaram a preencher oito formulários para justificar os excedentes.
Já a Transparência e Controle recomendou à secretaria a abertura de sindicância para apurar as irregularidades. Se forem comprovadas, os servidores terão de devolver o dinheiro aos cofres públicos, segundo o secretário adjunto de Transparência e Controle, Dionísio Carvallhêdo Barbosa.
Fonte: Agência Brasil