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SES reabre licitação para contratar OSS em Sinop

02/04/2012 | 13:20

O Governo do Estado, que havia suspenso o chamamento público para a contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) com objetivo de gerenciar o Hospital Regional de Sinop, reabriu o certame. A suspensão havia sido feita por não haver, por parte do Governo Federal, garantias de repasses que seriam utilizados para a reforma da unidade, situação esta revertida, permitindo a realização da licitação.
Há oito meses, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em visita a Várzea Grande para o lançamento do Hospital Metropolitano, anunciou o repasse de R$ 10 milhões a unidade de Sinop, que seria usado para reforma e compra de equipamentos.
Com 74 leitos, a unidade que está pronta desde 2008 conta também com UTI adulto e neonatal, mas está com as portas fechadas, pois o Executivo municipal não tem condições de custear as reformas, que serão pagas com dinheiro federal.
O chamamento para a unidade de Sinop chegou a cancelada por conta da inviabilidade da gestão de OSs na unidade, diferente dos outros seis hospitais mato-grossenses que já possuíam estrutura e permitiram a implantação do sistema de Organizações Sociais, em funcionamento desde o ano passado, e que segue em meio a um embate judicial.
O governador Silval Barbosa esteve em Brasília em audiência com a presidente Dilma Rousseff para cobrar o valor prometido para aplicação na unidade e foi atendido.
Segundo a assessoria da SES, caberá ainda ao Governo Federal custear a manutenção da unidade, o que não corre com as demais Organizações Sociais do Estado, que contam com verbas estaduais.
Os interessados devem entregar as propostas no dia 12 de abril, para que no dia 7 de maio anuncie-se a vencedora.
Embate judicial
Desde o início de fevereiro a decisão pela suspensão da OSs Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), que administra o Hospital Metropolitano, determinada pela juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, ou permanência das OSs, como quer o Governo do Estado, se tornou mais acirrada e está em tramitação.
A magistrada questiona a legalidade do sistema de OSs adotado pela secretaria no ano passado. A Justiça Federal determinou que o Governo do Estado assumisse a gestão do Hospital Metropolitano em Várzea Grande, e proibiu a contratação de Organizações Sociais de para gerir hospitais públicos.
Com o objetivo de suspender a decisão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso, e teve como resposta um novo pedido de cumprimento da sentença, solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), desta vez para que o Estado reassumisse a gestão do hospital num prazo de cinco dias.
Contra o pedido, a procuradoria entrou com novo recurso (agravo de instrumento) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) em Brasília, na tentativa de suspender a decisão da Justiça Federal, para que o Governo Estadual reassuma a unidade. O recurso foi acatado.
OSs contratadas
O Instituto Social Fibra assinou contrato com a secretaria para gerenciar duas unidades: Hospital regional “Albert Sabin”, em Alta Floresta, pela qual a empresa receberá mais de R$ 31 milhões pelo período de um ano e o Hospital Regional de Colíder, onde a empresa foi a única interessada no certame e deverá receber mais R$ 33 milhões.
Os hospitais de Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis também são administrados por OSs. Na segunda maior cidade do Estado, o Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde (IPAS) firmou contrato com a SES no valor de R$ 31 milhões.
Já em Cáceres, a responsabilidade pelo Hospital Regional “Dr. Antônio Fontes” está por conta da Associação da Congregação de Santa Catarina, com quem o Estado assinou contrato de R$ 45 milhões pelo período de um ano, sem contar os nove aditivos destinados à unidade, sendo o último no valor de R$ 1,4 milhão.
Em Rondonópolis, a Sociedade Beneficente São Camilo é a responsável pela administração dos serviços de saúde no Hospital Regional ‘Irmã Elza Giovanela’ e receberá mais de R$ 39 milhões para administrar a unidade pelo período de um ano.
Para gerenciar o Hospital Regional de Sorriso o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) foi o único participante da licitação e atendeu aos requisitos, sendo consagrado vencedor do processo.

Seg, 02 de Abril de 2012

O Governo do Estado, que havia suspenso o chamamento público para a contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) com objetivo de gerenciar o Hospital Regional de Sinop, reabriu o certame. A suspensão havia sido feita por não haver, por parte do Governo Federal, garantias de repasses que seriam utilizados para a reforma da unidade, situação esta revertida, permitindo a realização da licitação.

Há oito meses, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em visita a Várzea Grande para o lançamento do Hospital Metropolitano, anunciou o repasse de R$ 10 milhões a unidade de Sinop, que seria usado para reforma e compra de equipamentos.

Com 74 leitos, a unidade que está pronta desde 2008 conta também com UTI adulto e neonatal, mas está com as portas fechadas, pois o Executivo municipal não tem condições de custear as reformas, que serão pagas com dinheiro federal.O chamamento para a unidade de Sinop chegou a cancelada por conta da inviabilidade da gestão de OSs na unidade, diferente dos outros seis hospitais mato-grossenses que já possuíam estrutura e permitiram a implantação do sistema de Organizações Sociais, em funcionamento desde o ano passado, e que segue em meio a um embate judicial.

O governador Silval Barbosa esteve em Brasília em audiência com a presidente Dilma Rousseff para cobrar o valor prometido para aplicação na unidade e foi atendido.

Segundo a assessoria da SES, caberá ainda ao Governo Federal custear a manutenção da unidade, o que não corre com as demais Organizações Sociais do Estado, que contam com verbas estaduais.

Os interessados devem entregar as propostas no dia 12 de abril, para que no dia 7 de maio anuncie-se a vencedora.

Embate judicial

Desde o início de fevereiro a decisão pela suspensão da OSs Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), que administra o Hospital Metropolitano, determinada pela juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, ou permanência das OSs, como quer o Governo do Estado, se tornou mais acirrada e está em tramitação.

A magistrada questiona a legalidade do sistema de OSs adotado pela secretaria no ano passado. A Justiça Federal determinou que o Governo do Estado assumisse a gestão do Hospital Metropolitano em Várzea Grande, e proibiu a contratação de Organizações Sociais de para gerir hospitais públicos. 

Com o objetivo de suspender a decisão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso, e teve como resposta um novo pedido de cumprimento da sentença, solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), desta vez para que o Estado reassumisse a gestão do hospital num prazo de cinco dias.

Contra o pedido, a procuradoria entrou com novo recurso (agravo de instrumento) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) em Brasília, na tentativa de suspender a decisão da Justiça Federal, para que o Governo Estadual reassuma a unidade. O recurso foi acatado. 

OSs contratadas

O Instituto Social Fibra assinou contrato com a secretaria para gerenciar duas unidades: Hospital regional “Albert Sabin”, em Alta Floresta, pela qual a empresa receberá mais de R$ 31 milhões pelo período de um ano e o Hospital Regional de Colíder, onde a empresa foi a única interessada no certame e deverá receber mais R$ 33 milhões. 

Os hospitais de Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis também são administrados por OSs. Na segunda maior cidade do Estado, o Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde (IPAS) firmou contrato com a SES no valor de R$ 31 milhões.

Já em Cáceres, a responsabilidade pelo Hospital Regional “Dr. Antônio Fontes” está por conta da Associação da Congregação de Santa Catarina, com quem o Estado assinou contrato de R$ 45 milhões pelo período de um ano, sem contar os nove aditivos destinados à unidade, sendo o último no valor de R$ 1,4 milhão. 

Em Rondonópolis, a Sociedade Beneficente São Camilo é a responsável pela administração dos serviços de saúde no Hospital Regional ‘Irmã Elza Giovanela’ e receberá mais de R$ 39 milhões para administrar a unidade pelo período de um ano.Para gerenciar o Hospital Regional de Sorriso o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) foi o único participante da licitação e atendeu aos requisitos, sendo consagrado vencedor do processo.


Fonte: Mato Grosso Notícias

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