Sex, 27 de Abril de 2012
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou apoio ao projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que propõe tratamento diferenciado aos diplomas expedidos por instituição de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica (PLS 399/11). A matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Paim informou que, em 2011, 75 mil estudantes brasileiros das áreas de ciência e engenharia foram ao exterior estudar e freqüentar cursos que vão da graduação ao doutorado. Ele explicou que esses estudantes quando voltam ao Brasil têm que se submeter a trâmites de revalidação e reconhecimento dos diplomas, em um processo muitas vezes considerado lento e pouco transparente pelos interessados.Paulo Paim defendeu ainda a adoção de mecanismos que agilizem e aprimorem o processo de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros, sem desconsiderar o respeito e a autonomia universitária
A educação, afirmou Paulo Paim, é respaldada pela legislação brasileira e pelos acordos e normas dos países membros do MERCOSUL e deve ter atenção especial.
Fonte: Agência Senado