Qui, 21 de Junho de 2012
A Secretaria de Estado de Saúde capacita servidores de todas as áreas de serviços no aprimoramento da Gestão do SUS em Mato Grosso, que visa dar conhecimento e o cumprimento do decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080. A Lei regulamentada explicita conceitos, diretrizes e princípios da gestão administrativa do SUS e sua estrutura organizativa que tem como finalidade garantir segurança jurídica na responsabilidade dos entes federativos (federal, estadual e municipal), e acima de tudo ao cidadão o conhecimento e a informação e as ações e serviços de saúde ofertados na região onde moram. A capacitação teve inicio no dia 19 de junho e vai ate o dia 21.
A secretária Adjunta de Gestão Estratégica, Maria Conceição Villa, disse que socializar as normas e regras do Sistema Único de Saúde estimula a participação ativa de todos no processo de construção e implementação de ações e serviços da saúde pública. A secretária explica que a lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e funcionamento dos serviços que vigora em todo o território nacional. O SUS sendo de responsabilidade Tri-partite onde cada ente federado têm as suas obrigações e deveres a lei propõe um contrato organizativo da ação pública de saúde, com finalidade de organizar e integrar as ações de serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, fiscalização, recursos financeiros e demais elementos necessários a implementação integrada das ação de saúde.
A lei considera que na organização dos serviços o usuário do SUS deve saber sobre os serviços de atendimento inicial à saúde que é a porta de entrada daí então da necessidade de se ter as redes de serviços organizadas e divididas em atenção primária, de atenção em urgência e emergência, de atenção psicossocial e redes especiais de acesso aberto, ou seja, serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão do agravo ou da situação laboral, necessita de atendimento especial.
Também esta prevista na lei, um protocolo clínico e uma diretriz terapêutica que estabelece critérios para diagnostico da doença ou do agravo da saúde, bem como do tratamento realizado com os medicamentos.
Conceição Villa disse que a Secretaria de Estado de Saúde, desde o ano passado implantou o novo modelo de gestão e as ações de serviços de saúde do Estado, já vem sendo planejadas de acordo com o que preconiza o decreto lei, onde as ações estão sendo realizadas dentro do conceito da hierarquização da complexidade de cada serviço e de forma descentralizada. Os hospitais Regionais ganharam uma nova forma administrativa com a parceria de Organizações sociais de Saúde (OSS), que resultou no aumento de ofertas de serviços aos usuários do SUS e acima de tudo proporcionou maior acesso na assistência medico hospitalar, o que garantiu maior eficiência aos serviços.
Na valorização da atenção primária, o SUS de Mato Grosso aderiu ao programa Rede Cegonha e já tem aprovação do Ministério da Saúde para reorganização da atenção de urgência e emergência .
“A Capacitação além de interagir com os servidores de maneira continuada visa também buscar a construção da gestão da saúde pública de forma padronizada e dentro das normas e diretrizes do SUS, bem como os desafios que vamos enfrentar dentro da atual realidade do sistema de saúde. A implantação das Redes de Atenção a Saúde, nos permite organizar o sistema de atenção a saúde em sistemas integrados que permitam responder, com efetividade, eficiência, segurança, qualidade e equidade às ações de saúde pública”, disse a Secretária Adjunta de Gestão Estratégica.
Fonte: Secretaria de Estado de Saúde