Deputados estaduais, representantes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e gestores das áreas de Segurança e Saúde participaram, nesta terça-feira (3.3), no auditório do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), da apresentação da Resolução nº 2.444/2025, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que trata da segurança dos médicos no ambiente de trabalho. Relator da norma, o conselheiro federal Raphael Câmara detalhou os principais pontos da resolução e seus impactos para a organização e o funcionamento das unidades de saúde.

Publicada em setembro do ano passado, a resolução entrou em vigor em 1º de março e prevê a adoção de uma série de dispositivos e protocolos em todas as unidades de saúde, públicas e privadas, do país. A medida, pontuou o presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, visa combater um problema que deixou de ser pontual para se tornar estrutural: a violência contra médicos.

“Ao longo dos anos, buscamos reiteradamente os órgãos competentes para enfrentar esse cenário de insegurança que atinge médicos e todos os profissionais da saúde. Apostamos no diálogo, na construção de compromissos e na cooperação institucional. Infelizmente, os resultados foram insuficientes diante da gravidade do problema. A resolução é a forma encontrada para darmos um basta nisso”, ressaltou.

Entre as exigências previstas nos 15 artigos da norma estão: controle de acesso e videomonitoramento; botão de pânico; protocolos de resposta imediata em casos de agressão; suporte psicológico e jurídico aos profissionais; comunicação obrigatória de episódios de violência às autoridades; e adoção de medidas estruturais de proteção.

Durante a apresentação, Câmara salientou que as medidas foram elaboradas a partir de diversos relatos recebidos pelo CFM de médicos vítimas de violência. “Toda a resolução foi pensada com medidas simples, que não oneram de forma substancial os cofres públicos, mas que certamente vão inibir agressores e melhorar o ambiente das unidades para os profissionais de saúde e para a população que busca atendimento”, afirmou.

O trabalho realizado pelo CFM foi elogiado pelo conselheiro do TCE-MT, Guilherme Maluf, que também preside a Comissão de Saúde da Corte de Contas. “Vejo com bons olhos o teor da resolução, que atende a um anseio antigo não apenas dos médicos, mas dos profissionais de saúde, que precisam de segurança para exercer suas funções. O TCE vai trabalhar para divulgar esta resolução junto aos outros tribunais, para que ela seja considerada no momento da fiscalização”, pontuou.

Na mesma linha, o deputado estadual Faissal Calil (PL) destacou que a resolução traz avanços que dialogam com o trabalho que vem sendo desenvolvido em parceria com o CRM-MT para ampliar a vigilância nas unidades de saúde de Cuiabá. “Este é um problema muito grave, que precisa ser combatido. Temos atuado junto à Polícia Militar para intensificar o policiamento nas unidades mais críticas e, com a resolução, contamos com um novo instrumento para enfrentar os casos de violência”, afirmou.

Números

Além de apresentar a resolução, Câmara expôs dados sobre os registros de violência contra médicos em Mato Grosso. De 2013 a 2025, foram contabilizados 9.182 casos de crimes como ameaça, agressão física ou verbal e injúria.

“Dos 157 casos registrados apenas no ano passado, o CRM-MT foi oficialmente informado de apenas 12 ocorrências. Isso demonstra uma grave subnotificação. Com a obrigatoriedade da comunicação desses casos, teremos ainda mais força para atuar no sentido de responsabilizar aqueles que, por ação ou omissão, permitirem que essa situação continue”, destacou Sampaio.

Durante o evento, profissionais relataram episódios de violência vivenciados no exercício da profissão. Uma médica concursada contou que, após um paciente discordar da medicação prescrita, teve os quatro pneus do carro perfurados. “O apoio que recebi foi nulo. Só não pedi exoneração porque consegui transferência para outra unidade”, relatou.

Outro médico afirmou ter sido conduzido à delegacia por um agente público que desconhecia as normas que regem o exercício da medicina. “Fui levado armado à delegacia na frente dos pacientes que eu havia acabado de atender. Passaram horas tentando encontrar um crime para me enquadrar”, disse.

Ao final dos relatos dos médicos, Câmara constatou que a realidade enfrentada em Mato Grosso é a mesma vivida em todo o país. “Trabalho há 25 anos no Sistema Único de Saúde [SUS] e posso afirmar que os casos relatados neste encontro são comuns em todo o país. Tenho a certeza de que com um trabalho articulado, iremos ver esta resolução ser integralmente implementada e, enfim, termos nas unidades um lugar seguro para todos, os que lá trabalham e os que buscam atendimento”.

Implementação

Embora esteja em vigor desde março, a resolução já começou a ser implementada por municípios de Mato Grosso. A secretária adjunta de Saúde de Sorriso (420 km ao norte da Capital), Ana Cláudia Ferraz, apresentou as ações adotadas pela gestão municipal para adequação à norma.

“Todos os projetos de construção ou ampliação das nossas unidades já foram adaptados. Os médicos contam com botão de pânico, as recepções possuem biometria facial e substituímos vigilantes patrimoniais por guardas armados, a um custo baixo, o que reduziu drasticamente os casos de violência”, afirmou.

O vice-prefeito de Cáceres (225 km a oeste da Capital), Luiz Landim, informou que o município iniciou os procedimentos para aquisição de equipamentos e contratação de segurança. “Sabemos da gravidade do problema e estamos trabalhando para garantir segurança aos profissionais e aos pacientes.”

Já a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, destacou que a implantação dos dispositivos ocorre de forma gradual, após diálogo com o CRM-MT. “A resolução nos deu uma diretriz clara sobre o que fazer e como fazer para tornar as unidades de saúde ambientes mais seguros para todos”, concluiu.