Qui, 03 de Maio de 2012
Ao contrário das críticas ao Projeto de Lei do Ato Médico (PLS 268/2002) feitas por profissionais de saúde como biomédicos, enfermeiros e fisioterapeutas, que acusam a proposta de fixar uma “reserva de mercado” para a medicina, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que não encontrou no texto restrições às atividades daqueles profissionais. Ele é o atual relator da matéria. Por outro lado, o presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Silvio Cecchi, respondeu que o texto, da forma como está, contém “uma jogada jurídica para dar amplos direitos aos médicos e restringir as atividades dos outros profissionais de saúde, tratando-os como se fossem técnicos”.
Tais declarações foram feitas nesta quarta-feira, dia 25, em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE). A controvérsia em torno da proposta do ato médico – que visa regulamentar a atividade dessa categoria, delimitando as atividades que lhes são exclusivas – já dura dez anos.
A proposta, que tem diversos pontos polêmicos, recebeu em fevereiro parecer favorável do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
Durante a audiência, o projeto foi defendido por Salomão Rodrigues Filho, do Conselho Federal de Medicina. Ele afirmou que a proposta é necessária porque define as prerrogativas profissionais da categoria, mas não reduz a autonomia de outras profissões. Assim como Salomão, o senador Cássio Cunha Lima reiterou que não encontrou no texto restrições às atividades dos outros profissionais de saúde. Cássio também destacou que o artigo 4º da proposta determina que “não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva”. Mas o senador também disse que está aberto a críticas e sugestões.
O Projeto do Ato Médico foi apresentado em 2002 e teve origem no Senado, onde foi aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.
Desde que retornou ao Senado, o projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda tem de ser examinado em dois outros colegiados: a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado