O presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Leite Sampaio, defendeu a necessidade a adoção de mecanismos para garantir a qualidade na formação dos médicos, condições de trabalho aos profissionais e maior segurança aos pacientes. Também conselheiro federal, ele participou, no último dia 16, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para apurar possíveis violações de direitos humanos e de condições de trabalho no âmbito do Programa Mais Médicos.

Realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, a reunião, presidida pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), contou também com a participação dos conselheiros federais Raphael Câmara e Francisco Cardoso. Os três apresentaram fundamentos técnicos e éticos sobre a necessidade de garantir qualificação profissional, autonomia médica e segurança na assistência à população.

Em sua fala, Sampaio realizou um resgate histórico da atuação das entidades médicas em relação ao programa Mais Médicos, criado em 2013, descontinuado em 2029 e reativado em 2023. Ele lembrou que graças ao programa muitos estrangeiros foram contratados, via Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), sem a devida revalidação do diploma, o que representa um grave risco aos pacientes

Sampaio, que durante a primeira vigência do programa ocupou os cargos de diretor de Comunicação e 1º vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), relatou que a entidade recebeu uma série de relatos de restrições contratuais, retenção de recursos devidos aos médicos e limitação de direitos.

Por fim, ele defendeu ainda a adoção do Exame Nacional de Proficiência em Medicina para assegurar a qualidade da formação e a segurança dos pacientes e pontuou que há em tramitação no Senado o Projeto de Lei 2294/24, que prevê a aprovação do médico no exame como condição para registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).