Portaria do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 102/2020, que entrou em vigor no dia 21 de junho mantem suspensas os prazos processuais dos Processos Éticos Profissionais (PEP´s) e das Sindicâncias, audiências, sessões de julgamento e atos instrutórios presenciais já designados, ressalvada a possibilidade da prática de referidos atos por meio eletrônico, em todos os Conselhos Regionais.
A medida visa proteger os médicos, os conselheiros, os servidores e a sociedade em geral, diante do contexto de enfrentamento ao COVID-19.
Em caso de dúvidas, o Tribunal de Ética Médica do CRM-MT está disponível através dos e-mails: pep1@portalcrmmt.org.br e pep2@portalcrmmt.org.br, ou pelos telefones: (65) 3612- 5421 ou 3612-5409.
O setor de Sindicâncias está atendendo pelo e-mails: sindicancia1@portalcrmmt.org.br e sindicancia2@portalcrmmt.org.br, ou pelos telefones: (65) 3612-5413 ou 3612- 5422.
ATENDIMENTO
O CRM-MT ratifica que o atendimento presencial na sede, em Cuiabá, neste momento de pandemia é exclusivamente para serviços essenciais, veja:
- Procedimento de inscrição profissional, limitados a 03 atendimentos ao dia e apenas mediante prévio agendamento através do e-mail: secretaria2@portalcrmmt.org.br
- Para atender a requerimentos de registro de Pessoa Jurídica, que tramitará unicamente através dos e-mails: pessoajuridica1@portalcrmmt.org.br e pessoajuridica2@portalcrmmt.org.br
- Para participar de reunião emergencial que seja relativa a questões estratégicas de combate à disseminação do COVID-19 ou de outro assunto de igual importância e urgência.
- O ingresso nas salas de reuniões e de atendimento será condicionado à prévia higienização em sanitário específico.
DELEGACIAS
Já as demandas das delegacias regionais devem ser encaminhadas para os e-mails: delegaciasinop@portalcrmmt.org.br ou delegaciarondonopolis@portalcrmmt.org.br, e pelos telefones: Sinop (66) 3531-8469 e Rondonópolis (66) 3421-3191.