Pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela Resolução CFM 2.298/2021, podem requerer até o dia 20 de janeiro de 2022, desconto de 80% na anuidade 2022.
Para pessoas jurídicas que não atendam os critérios estabelecidos, fica mantido o cálculo baseado na faixa de classes capital social, com vencimento até o dia 31 de janeiro de 2022, não havendo o desconto para pagamento antecipado.
Para fazer a solicitação ou esclarecer qualquer dúvida, o diretor técnico da empresa deve entrar em contato pelo telefone (65) 3612-5437 ou 3612-5404, ou e-mail: pessoajuridica4@crmmt.org.br.
Confira os requisitos abaixo:
- Está constituída exclusivamente para execução de consultas médicas, sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados no próprio consultório;
- Possui no máximo dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
- Está enquadrada na primeira faixa de Capital Social (até R$ 50.000,00);
- Não possuir filiais;
- Não mantém contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros;
- A empresa e os respectivos sócios médicos e diretor técnico deverão estar com a situação cadastral regular, bem como quites com o pagamento de todas as obrigações dos exercícios anteriores.
Abaixo você confere a Resolução CFM 2.298/2021 completa e o modelo de requerimento de desconto de 80%.