Pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que se enquadrarem nos critérios estabelecidos na Resolução CFM nº 2.231/2019, podem requerer até o dia 20 de janeiro de 2020 o desconto de 80% na anuidade de 2020.
Para solicitar o benefício, os interessados devem procurar a Tesouraria do Conselho. Para pessoas jurídicas, fica mantido o cálculo baseado na faixa de capital social, não havendo o desconto para pagamento antecipado.
Para fazer a solicitação ou esclarecer qualquer dúvida, o responsável pela empresa deve entrar em contato pelo telefone (65) 3612-5404 ou 5437 ou e-mail: pessoajuridica@portalcrmmt.org.br.
Confira os requisitos abaixo:
• Está constituída exclusivamente para execução de consultas médicas, sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados no próprio consultório;
• Possui no máximo dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
• Está enquadrada na primeira faixa de Capital Social (até R$ 50.000,00);
• Não possui filiais;
• Não mantém contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros;
• A empresa e os respectivos sócios médicos e diretor Técnico deverão estar com a situação cadastral regular, bem como quites com o pagamento das anuidades e taxa de certificado de regularidade de exercícios anteriores.
VEJA AS REGRAS NA RESOLUÇÃO CFM Nº 2.231/2019