No dia 14 de abril de 2016 a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso instaurou Câmara Setorial Temática (CST) para discutir a regulamentação da Ozonioterapia no Estado de mato Grosso, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O CRM-MT esteve presente, representado por sua Presidente, Dra Maria de Fátima de Carvalho Ferreira. Ela divulgou os Pareceres do CFM (27/04 e 13/09) e Resolução CFM nº 1982/2012 que dispões sobre os critério de protocolo e avaliação para reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas. Dra Maria de Fátima destacou que de acordo com os pareceres sobre a ozonioterapia, “(…) a boa prática médica não permite seu uso rotineiro, podendo, entretanto ser utilizada experimentalmente, após atendida as diretrizes e normas da Resolução CNS nº 196/96 que trata da pesquisa envolvendo seres humanos(…)”. Falou ainda que nova revisão de literatura, apesar dos milhares de trabalhos publicados, não encontra evidências capazes de demonstrar benefícios da ozonioterapia, não havendo ainda trabalhos consistentes que demonstrem sua eficácia e sua segurança. Falou ainda do dever dos nossos gestores na área da saúde e do legislativo estadual de cuidar com responsabilidade do emprego dos já limitados recursos para o SUS. Não seria lógico utilizar recursos para custear tratamento ainda considerado experimental enquanto muitos medicamentos e procedimentos de eficácia comprovada não estão sendo disponibilizados. Que o tema deveria ser profundamente discutido por grupo técnico, livre de conflito de interesses.