Aos Profissionais da Saúde.
Devido à decretação do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus e cumprindo o seu papel de capacitar profissionais de saúde nos protocolos clínicos para o enfrentamento à doença, o Ministério da Saúde publicou, em 31 de março de 2020, a Portaria nº 639.
A portaria prevê um cadastro como instrumento de consulta para ajudar no planejamento dos gestores da saúde frente às suas realidades locais de enfrentamento à propagação do coronavírus e a atualização necessária dos profissionais.
Esclarecemos que a referida portaria não tem caráter coercitivo e nem condiciona o recrutamento obrigatório de qualquer profissional da saúde para o exercício de suas funções. Os profissionais que não desejarem acessar o curso oferecido sujeitam-se apenas aos riscos decorrentes do desconhecimento do manejo clínico adequado da doença e de como proteger a si mesmo e aos pacientes.
Seguem, em anexo, o manual de orientação e o formulário com perguntas e respostas (FAQ).
Atenciosamente,
MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO
Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/ Ministério da Saúde
MANUAL PARA CADASTRAMENTO NA AÇÃO ESTRATÉGICA “O BRASIL CONTA COMIGO – PROFISSIONAIS DE SAÚDE”