O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) manifesta sua profunda indignação e repúdio ao ataque sofrido por uma médica enquanto fazia plantão no pronto-socorro de Irapuã, São Paulo. Este incidente trágico destaca a urgência de medidas que garantam a segurança e a dignidade dos profissionais de saúde, que atuam na linha de frente do atendimento à população.

Nesse contexto, o CRM-MT expressa seu apoio ao Projeto de Lei 2.390/2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que visa aumentar as penas para crimes como lesão corporal, ameaça e desacato quando cometidos contra profissionais de saúde. A recente decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de manter essa proposta é um avanço significativo para a proteção desses trabalhadores essenciais. O aumento de pena em um terço, previsto para essas infrações, é uma medida necessária para assegurar um ambiente mais seguro para todos que atuam na área da saúde.

Além de apoiar o projeto, o CRM-MT acredita na importância de medidas complementares, como a criação de uma delegacia especializada para crimes contra a saúde. Essa unidade poderia contribuir para a investigação e prevenção de situações de violência, oferecendo maior suporte tanto a profissionais quanto a pacientes.

Fazemos um apelo pela intensificação da presença da Polícia Militar nas unidades de saúde pública, de forma a promover um ambiente mais seguro e tranquilo para todos. A segurança nas unidades de saúde deve ser uma prioridade, permitindo que os profissionais se concentrem no que realmente importa: o cuidado e a saúde da população.

O CRM-MT se coloca à disposição para colaborar na construção de um sistema de saúde mais seguro e humanizado, reafirmando seu compromisso com a proteção dos profissionais de saúde em Mato Grosso e no Brasil.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO

24 de setembro de 2024