O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Especializada na Defesa da Saúde, realizou, nesta segunda-feira (11), audiência pública para apresentar o resultado das vistorias realizadas em 22 unidades básicas de saúde existentes em Cuiabá, que ainda não haviam sido objeto de nenhum tipo de intervenção por parte do MPE.
As inspeções realizadas junto as unidades têm como base resolução expedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que recomendou visitas pessoais de promotores de Justiça e equipe de apoio às unidades básicas de saúde onde são desenvolvidas ações do Programa de Saúde da Família, com elaboração de relatórios que servirão para orientar a atuação do MPE nos próximos anos.
Durante as visitas, que tiveram início em fevereiro deste ano, foram constatadas inúmeras irregularidades e deficiências na prestação de serviços nas unidades. Entre os problemas detectados está a falta de medicamentos, medicamentos vencidos ou prestes a vencer, ausência de rotina e padronização das farmácias, ar-condicionado quebrado, falta de insumos básicos, como gaze e lençóis descartáveis, além da falta de materiais impressos, como de receituário comum e até mesmo para medicação controlada. A maioria das unidades visitadas encontrava-se em reforma, sendo que muitas delas com as obras paradas ou com atraso no prazo de entrega.
“A Promotoria de Saúde de Cuiabá foi ativamente atrás das unidades de saúde onde não havia nenhuma informação, porque as pessoas não sabem muitas vezes como reclamar. Nós fizemos essa atuação pró-ativa e em cada uma das unidades que nós vistoriamos e que eu fui pessoalmente, todas apresentaram têm problemas. Não é porque não tem reclamação que não tem problema, aliás, várias delas têm diversos problemas, e graves. Isso faz parte de uma atuação que nós temos dentro da Promotoria de Saúde de Cuiabá, que tem hoje 100% das unidades de atenção básica da Capital de alguma maneira ou vistoriadas ou com ação ou com inquérito. Essas visitas foram feitas dentro de uma ação nacional do Ministério Público”, explica o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes.
De acordo com ele, a fiscalização da comunidade no dia a dia é imprescindível para o bom funcionamento destas unidades, já que elas são a porta de entrada quando o assunto é saúde pública. A prevenção é essencial, para prevenir um derrame, por exemplo, você precisa controlar a hipertensão, cujo atendimento é feito no centro de saúde básica. A população precisa fiscalizar como está funcionando o seu posto, se o médico e o enfermeiro estão indo, se tem ou não medicamento e fazer as reclamações adequadas para a máquina poder funcionar adequadamente”.
Conforme ele, o objetivo da audiência pública é além de divulgar para a sociedade os problemas que foram encontrados nas unidades, relatar os fatos ao próprio gestor, e colaborar para que sejam tomadas as providências necessárias para solucionar as demandas. “O objetivo aqui não é punir ninguém, mas é lógico que se for necessário vamos entrar com ações judiciais contra o município, mas não é a nossa primeira ideia”, assegura o promotor.
SAÚDE DA FAMÍLIA: A Unidade Básica de Saúde é a porta de entrada para a inclusão e início de tratamento do SUS. A saúde da família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada.
A proposta é cuidar das pessoas de maneira integral, não apenas pela sua doença. O bom funcionamento dessas unidades de saúde evita problemas como superlotações nos hospitais públicos.
(Assessoria MPE-MT)