O Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução CFM 2280/2020, estipulou o valor da anuidade 2021 para pessoa física em R$ 772, para pagamento até 31 de março de 2021. Mas os profissionais podem contar com o benefício de 5% de desconto para pagamentos até 31 de janeiro de 2021, no valor de R$ 733,40. Após essa data o valor será de R$ 748,84, beneficio de 3%, desde que o pagamento seja efetuado até o dia 28 de fevereiro de 2021. A partir desta data, será cobrado o valor integral de R$ 772.
Recém-formados
Os médicos recém-formados terão redução de 60% na anuidade de 2021. As taxas para aqueles que fizerem a primeira inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina serão efetuadas com base no valor estabelecido na Resolução CFM 2280/2020, obedecendo à proporcionalidade dos meses do ano.
Critérios de isenção
Integral para os médicos que completam 70 anos no exercício de 2021, sem prejuízo da cobrança de débitos anteriores;
Integral para profissionais que estiverem exercendo a Medicina exclusivamente na condição de médico militar, mediante requerimento e documentação comprobatória;
Temporária ou definitiva, no caso de incapacidade laborativa, mediante requerimento e documentação comprobatória;
Resumo dos benefícios para pessoas físicas
Desconto de 5% na anuidade para pagamento à vista até 31/01/21;
Desconto de 3% na anuidade para pagamento à vista até 28/02/21;
Desconto de 60% para recém-formados;
Isenção integral da anuidade 2021 para médicos que completam 70 anos de idade no exercício de 2020 (independente de pendências financeiras, mas não anula os débitos de exercícios anteriores);
Isenção, temporária ou definitiva, no caso de incapacidade laborativa, mediante requerimento e documentação comprobatória;
Multas e juros
Após os prazos estabelecidos, as anuidades e as parcelas não quitadas das pessoas físicas sofrerão os seguintes acréscimos: multa de 2% e juros de 1% ao mês, calculados de acordo com a regra pro rata die.
Para fazer a solicitação ou esclarecer qualquer dúvida, o responsável pela empresa deve entrar em contato pelo telefone (65) 3612-5437 ou e-mail: pessoajuridica4@portalcrmmt.org.brÂ