O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, afirmou nesta segunda-feira (1º) a posição contrária da entidade à decisão do Governo de importar médicos estrangeiros sem aprovação pelo Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira). Para ele, essa intenção se revela imediatista, paliativa e de alto risco para a população atendida.

Em nota divulgada, ele ressalta que, em caso de edição de medida provisória ou outro instrumento pelo Governo, as entidades médicas continuarão sua resistência, se necessário indo à Justiça e às cortes internacionais.

Confira a íntegra da nota abaixo

Brasília, 1º de julho de 2013.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público esclarecer que mantém sua posição firme e contrária à importação de médicos estrangeiros sem aprovação pelo Revalida e exige do Governo que este critério seja atendido.

A oferta de profissionais sem a devida verificação de conhecimento e competências é uma medida imediatista, paliativa e de alto risco para a população atendida, especialmente a parcela mais carente e vulnerável.

Não há flexibilização ou mudança neste entendimento expresso pelo CFM e pelas demais entidades médicas. Em recente entrevista para TV, a resposta exibida dizia respeito a questionamento específico sobre a reação das entidades em caso de adoção de medida legal pelo Governo brasileiro para assegurar a entrada dos “estrangeiros”.

Dentro dessa perspectiva, em caso de adoção de Medida Provisória, como foi dito, o CFM e as entidades médicas empreenderão todos os esforços possíveis para a derrubada desta determinação, inclusive apelando ao Poder Judiciário e às cortes internacionais.

Não é possível acreditar que ações midiáticas, inócuas e paliativas resolverão a dificuldade de acesso e a baixa qualidade do atendimento nos serviços de saúde.

Roberto Luiz d’Avila