Qui, 29 de Março de 2012
Medida, que beneficiará santas casas, hospitais e entidades filantrópicas na área de saúde, também reduzirá os juros e aumentará o prazo para o pagamento de crédito
O Ministério da Saúde e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram, nesta quarta-feira (28), um termo aditivo a um protocolo já existente, que vai permitir a ampliação da linha de crédito de R$ 2 bilhões para R$ 2,5 bilhões para santas casas, hospitais e entidades filantrópicas. O acordo também reduzirá os juros e aumentará o prazo para o pagamento de crédito concedido a essas instituições de saúde, responsáveis por 19,23% do total de unidades de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o acordo, a taxa de juros foi reduzida de 13,5% ao ano para 10%. Além disso, o prazo para o pagamento foi estendido de 72 meses (6 anos) para 120 meses (10 anos). “Este ato é uma prova do reconhecimento do governo e do Ministério da Saúde de que as santas casas e as instituições filantrópicas são fundamentais para o SUS, sendo responsáveis por quase a metade dos leitos disponibilizados pela rede pública”, afirmou Padilha. O ministro destacou o papel das instituições filantrópicas na formação de médicos, por meio dos programas de residência. “Medidas como essa contribuem para a recuperação da gestão e da modernização destas instituições”, acrescentou.
O termo assinado permitirá ajustes em um protocolo estabelecido em 2010. O documento definia valores, taxas de juros e prazo para a linha de crédito para o Programa BNDES de Apoio a Instituições de Saúde (BNDES Saúde). A linha de crédito, que passou a operar em março de 2011, contempla duas vertentes: investimento e reestruturação de dívidas.
O objetivo do BNDES é fortalecer a capacidade de atendimento do SUS, no apoio a modernização da rede de instituições de saúde portadoras de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e a ampliação dos projetos de apoio ao desenvolvimento institucional.
A assinatura do acordo ocorreu durante solenidade na Câmara dos Deputados. Participaram o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o diretor do BNDES, Julio César Maciel Ramundo, e membros da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área de saúde, presidida pelo deputado federal Antônio Brito (PTB/BA).
BALANÇO – Em 2010, o Ministério da Saúde repassou R$ 6,6 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos em todo o Brasil. Os recursos foram aplicados no custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, incluindo exames, consultas e cirurgias. Esse valor representou um crescimento de 63,6% na destinação de recursos, em relação a 2004.
Além das entidades filantrópicas corresponderem a 19,23% dos hospitais brasileiros, elas também respondem por 28% do total de leitos hospitalares do país – 141,7 mil de 504,3 mil disponíveis. Dos leitos disponibilizados pelo SUS, 29,85% são ofertados pelos filantrópicos – 107,4 mil de um total de 359,9 mil.
Com relação ao número de internações, os filantrópicos representam 34,47% do volume. Em 2010, foram mais de quatro milhões internações em um universo de 11,6 mi. O atendimento ambulatorial nos filantrópicos representa 18,16% do total do país – 138,1 milhões.
Atualmente, existem 1.124 santas casas ou filantrópicas com certificações válidas e 2.348 requerimentos de concessão ou de renovação das autorizações.
Fonte: Portal da Saúde