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Hospital Regional de Colíder:Estado cancela contrato com FIBRA e contrata IPAS

17/04/2012 | 13:27

Ter, 17 de Abril de 2012

 

O Governo do Estado de Mato Grosso anunciou na sexta-feira (13/04) a rescisão do contrato com a Organização Social de Saúde Instituto Social Fibra que vinha gerenciando os Hospitais Regionais de Alta Floresta e Colíder, nortão do Estado. Na alegação do Estado a OSS não vinha cumprindo com itens essenciais no contrato firmado no início deste ano, como os recursos repassados a OSS, no montante de R$ 5,1 milhões que não foram destinados a uma conta específica para a gestão dos hospitais, e sim a conta própria do Instituto.
Um contrato emergencial de 180 dias o Estado firmou com o Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde (IPAS), evitando interrupção no atendimento nos referidos hospitais. Muitas contestações houve quando da decisão da mudança do sistema de gestão dos Hospitais Regionais para OSS, ocorrida no ano passado na gestão do então Secretário Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso, Pedro Henry. Infelizmente os temores se materializaram muito antes do que se previa.
O Governo do Estado de Mato Grosso anunciou na sexta-feira (13/04) a rescisão do contrato com a Organização Social de Saúde Instituto Social Fibra que vinha gerenciando os Hospitais Regionais de Alta Floresta e Colíder, nortão do Estado. Na alegação do Estado a OSS não vinha cumprindo com itens essenciais no contrato firmado no início deste ano, como os recursos repassados a OSS, no montante de R$ 5,1 milhões que não foram destinados a uma conta específica para a gestão dos hospitais, e sim a conta própria do Instituto.
Um contrato emergencial de 180 dias o Estado firmou com o Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde (IPAS), evitando interrupção no atendimento nos referidos hospitais.
Muitas contestações houve quando da decisão da mudança do sistema de gestão dos Hospitais Regionais para OSS, ocorrida no ano passado na gestão do então Secretário Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso, Pedro Henry. Infelizmente os temores se materializaram muito antes do que se previa.
NOTA DO ESTADO:
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), vem a público esclarecer a decisão em rescindir os Contratos de Gestão firmados entre a SES e o Instituto Social Fibra (OSS), para o gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde dos hospitais regionais de Alta Floresta e Colíder.
O Instituto Social Fibra feriu o item 2.1.44 da cláusula segunda dos Contratos de Gestão que estabelece que a contratada deve “…movimentar os recursos financeiros transferidos pela contratante para a execução do objeto do contrato, em conta(s) bancária(s) específica(s) e exclusiva (s), vinculada(s) ao Hospital, de modo a que os recursos transferidos não sejam confundidos com os recursos próprios da contratada…”.
A Comissão Permanente de Contrato de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde, que tem a função de acompanhar e monitorar os contratos de Gestão com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) detectou tal irregularidade.
As providências adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde até o momento foram: pedido de investigação por parte da Auditoria Geral do Estado (AGE) , do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Estadual (MPE) e demais providências cabíveis que o caso requer; e comunicação do fato à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para auxílio às providências.
Até a presente data a SES repassou ao Instituto Social Fibra para a manutenção das unidades hospitalares, o valor de R$ 2.600.000,00 ao Hospital Regional de Colíder e R$ 2.500.000,00 ao Hospital Regional de Alta Floresta, referentes ao mês de janeiro para cada unidade.
A Secretaria de Estado de Saúde garante a não descontinuidade da prestação de serviços à população que se serve destas unidades hospitalares e para tanto já providenciou contrato emergencial por 180 dias, com o Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde (IPAS), que estará assumindo as duas unidades no dia 13 de abril. Por outro lado a SES já está organizando a publicação de um novo chamamento público para o gerenciamento dos hospitais.
A atitude da Secretaria de Estado de Saúde demonstra que o novo modelo de gestão em buscar parceria com Organização Social de Saúde é eficaz, transparente e o contrato de gestão possui mecanismos de controle e fiscalização que permitem a intervenção e interrupção do contrato quando ele é ferido pela parte contratada.
O esforço empreendido na Saúde, no último ano, na implantação do novo modelo de gestão para a Saúde Pública de Mato Grosso na parceria com Organização Social de Saúde na Assistência Médico Hospitalar vem alcançando resultados expressivos bem como o acesso ao Usuário do Sistema Único de Saúde. E o Propósito do Governo é continuar proporcionando aos mato-grossenses serviços de saúde acessíveis e de qualidade dentro das diretrizes e normas do SUS na equidade e transparência.
*Secretaria de Estado de Saúde – SES/MT
Governo do Estado de Mato Grosso

O Governo do Estado de Mato Grosso anunciou na sexta-feira (13/04) a rescisão do contrato com a Organização Social de Saúde Instituto Social Fibra que vinha gerenciando os Hospitais Regionais de Alta Floresta e Colíder, nortão do Estado. Na alegação do Estado a OSS não vinha cumprindo com itens essenciais no contrato firmado no início deste ano, como os recursos repassados a OSS, no montante de R$ 5,1 milhões que não foram destinados a uma conta específica para a gestão dos hospitais, e sim a conta própria do Instituto. 

Um contrato emergencial de 180 dias o Estado firmou com o Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde (IPAS), evitando interrupção no atendimento nos referidos hospitais. Muitas contestações houve quando da decisão da mudança do sistema de gestão dos Hospitais Regionais para OSS, ocorrida no ano passado na gestão do então Secretário Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso, Pedro Henry. Infelizmente os temores se materializaram muito antes do que se previa.

O Governo do Estado de Mato Grosso anunciou na sexta-feira (13/04) a rescisão do contrato com a Organização Social de Saúde Instituto Social Fibra que vinha gerenciando os Hospitais Regionais de Alta Floresta e Colíder, nortão do Estado. Na alegação do Estado a OSS não vinha cumprindo com itens essenciais no contrato firmado no início deste ano, como os recursos repassados a OSS, no montante de R$ 5,1 milhões que não foram destinados a uma conta específica para a gestão dos hospitais, e sim a conta própria do Instituto. 


Um contrato emergencial de 180 dias o Estado firmou com o Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde (IPAS), evitando interrupção no atendimento nos referidos hospitais.

Muitas contestações houve quando da decisão da mudança do sistema de gestão dos Hospitais Regionais para OSS, ocorrida no ano passado na gestão do então Secretário Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso, Pedro Henry. Infelizmente os temores se materializaram muito antes do que se previa. 

NOTA DO ESTADO:

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), vem a público esclarecer a decisão em rescindir os Contratos de Gestão firmados entre a SES e o Instituto Social Fibra (OSS), para o gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde dos hospitais regionais de Alta Floresta e Colíder. 

O Instituto Social Fibra feriu o item 2.1.44 da cláusula segunda dos Contratos de Gestão que estabelece que a contratada deve “…movimentar os recursos financeiros transferidos pela contratante para a execução do objeto do contrato, em conta(s) bancária(s) específica(s) e exclusiva (s), vinculada(s) ao Hospital, de modo a que os recursos transferidos não sejam confundidos com os recursos próprios da contratada…”. 

A Comissão Permanente de Contrato de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde, que tem a função de acompanhar e monitorar os contratos de Gestão com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) detectou tal irregularidade. 

As providências adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde até o momento foram: pedido de investigação por parte da Auditoria Geral do Estado (AGE) , do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público Estadual (MPE) e demais providências cabíveis que o caso requer; e comunicação do fato à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para auxílio às providências. 

Até a presente data a SES repassou ao Instituto Social Fibra para a manutenção das unidades hospitalares, o valor de R$ 2.600.000,00 ao Hospital Regional de Colíder e R$ 2.500.000,00 ao Hospital Regional de Alta Floresta, referentes ao mês de janeiro para cada unidade.

A Secretaria de Estado de Saúde garante a não descontinuidade da prestação de serviços à população que se serve destas unidades hospitalares e para tanto já providenciou contrato emergencial por 180 dias, com o Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde (IPAS), que estará assumindo as duas unidades no dia 13 de abril. Por outro lado a SES já está organizando a publicação de um novo chamamento público para o gerenciamento dos hospitais. 

A atitude da Secretaria de Estado de Saúde demonstra que o novo modelo de gestão em buscar parceria com Organização Social de Saúde é eficaz, transparente e o contrato de gestão possui mecanismos de controle e fiscalização que permitem a intervenção e interrupção do contrato quando ele é ferido pela parte contratada. 

O esforço empreendido na Saúde, no último ano, na implantação do novo modelo de gestão para a Saúde Pública de Mato Grosso na parceria com Organização Social de Saúde na Assistência Médico Hospitalar vem alcançando resultados expressivos bem como o acesso ao Usuário do Sistema Único de Saúde. E o Propósito do Governo é continuar proporcionando aos mato-grossenses serviços de saúde acessíveis e de qualidade dentro das diretrizes e normas do SUS na equidade e transparência. 

*Secretaria de Estado de Saúde – SES/MT

Governo do Estado de Mato Grosso


Fonte: Folha de Colíder

 

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