Sexta-feira, 17 Fev 2012
Em meio a um embate judicial, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) lançou mais um chamamento público para contratação de uma Organização Social de Saúde (OSs), que será responsável pelo gerenciamento do Hospital Regional de Sinop. Desde a semana passada, a decisão pela suspensão – determinada pela juíza federal Célia Regina Ody Bernardes ou a permanência das OSs – defendida pelo Governo do Estado, se tornou mais acirrada e está em tramitação.
A magistrada questiona a legalidade do sistema de OSs adotado pela secretaria no ano passado. A Justiça Federal determinou na semana passada que o Governo do Estado assumisse a gestão do Hospital Metropolitano em Várzea Grande, e proibiu a contratação de Organizações Sociais para gerir hospitais públicos.
Com o objetivo de suspender a decisão, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso, mas não obteve êxito. Logo em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um novo pedido de cumprimento da sentença, que por sua vez foi acatado. Contra o pedido, a PGE entrou com novo recurso (agravo de instrumento) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) em Brasília, na tentativa de suspender a decisão da Justiça Federal, para que o Governo Estadual reassuma a unidade.
Hospital desativado
A unidade de Sinop inaugurada em 2008 nunca funcionou e deverá passar por adequações para que em breve entre em funcionamento. O hospital será o 7° do Estado a ser gerido por OSs.
As propostas das empresas interessadas deverão ser entregues até o próximo dia 8 e a sessão de abertura está marcado para ocorrer no dia seguinte (9) na sede da SES.
O último chamamento desta natureza ocorreu para a contratação de empresas a fim de administrar o Hospital Regional de Sorriso, cidade vizinha de Sinop e para o Hospital de Transplantes de Mato Grosso. Ambos haviam sido cancelados por conta do decreto do governador Silval Barbosa (PMDB), que proibiu a realização de qualquer certame que custasse acima de R$ 80 mil aos cofres públicos, sem prévia aprovação.
Desde o último dia 17, tudo que é feito no Estado e que custe mais de R$ 80 mil, deverá passar por análise das Secretarias de Administração, Planejamento e Fazenda, comandadas respectivamente pelos secretários César Zílio, José Gonçalves Botelho do Prado e Edmilson José dos Santos.
OSs contratadas
O Instituto Social Fibra assinou contrato com a secretaria para gerenciar duas unidades: Hospital regional “Albert Sabin”, em Alta Floresta, pela qual a empresa receberá mais de R$ 31 milhões pelo período de um ano e o Hospital Regional de Colíder, onde a empresa foi a única interessada no certame e deverá receber mais R$ 33 milhões.
Os hospitais de Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis também são administrados por OSs. Na segunda maior cidade do Estado, o Instituto Pernambucano de Assistência em Saúde (IPAS) firmou contrato com a SES no valor de R$ 31 milhões.
Já em Cáceres, a responsabilidade pelo Hospital Regional “Dr. Antônio Fontes” está por conta da Associação da Congregação de Santa Catarina, com quem o Estado assinou contrato de R$ 45 milhões pelo período de um ano, sem contar os nove aditivos destinados à unidade, sendo o último no valor de R$ 1,4 milhão.
Em Rondonópolis, a Sociedade Beneficente São Camilo é a responsável pela administração dos serviços de saúde no Hospital Regional ‘Irmã Elza Giovanela’ e receberá mais de R$ 39 milhões para administrar a unidade pelo período de um ano.
Fonte: Mato Grosso Notícias