O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) participou do 4º Congresso Nacional de Assessorias Jurídicas de Conselhos e Ordens Profissionais, realizado entre os dias 25 e 27 de maio, em Belo Horizonte (MG). O encontro reuniu procuradores, assessores jurídicos, dirigentes e especialistas de Conselhos Profissionais de diferentes regiões do país para discutir temas estratégicos relacionados à atuação institucional das autarquias.
Representando o CRM-MT, o procurador-chefe da autarquia, Cristiano Polla Soares, integrou a programação como debatedor na roda de conversa “Temas afetos aos Conselhos”, que abordou questões jurídicas de interesse dos Conselhos Profissionais e da Administração Pública.
Entre os assuntos discutidos estiveram questões relacionadas ao recolhimento de imposto de renda e contribuições sociais sobre jetons e outras verbas; entendimentos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre Refis, juros e multas; normatização e percentuais de cargos em comissão; aplicação da Lei nº 9.468/1997 aos Programas de Demissão Voluntária (PDV); além da harmonização entre Direito Público e Direito Privado nos Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
Durante o congresso, os participantes também debateram os impactos das transformações legislativas, jurisprudenciais e tecnológicas na atuação dos Conselhos Profissionais, bem como a necessidade de aperfeiçoamento contínuo das assessorias jurídicas das autarquias.
“Os Conselhos Profissionais exercem papel essencial na proteção da sociedade e na fiscalização ética das profissões regulamentadas. Debater temas atuais, compartilhar entendimentos e construir soluções conjuntas fortalece a segurança jurídica das instituições e aprimora a atuação administrativa e fiscalizatória em todo o país”, afirmou Cristiano.
Presidente do CRM-MT, Adriano Bastos Pinho destacou a importância da participação institucional em eventos de abrangência nacional voltados ao fortalecimento técnico das Procuradorias Jurídicas.
“A presença do CRM-MT em debates nacionais demonstra o compromisso da autarquia com a qualificação técnica, a modernização institucional e a defesa da boa Medicina. O intercâmbio de experiências fortalece não apenas o Conselho, mas também a proteção da sociedade e da ética médica”, pontuou.
Promovido pela Comissão das Assessorias Jurídicas dos Conselhos e Ordens Profissionais da OAB Minas Gerais (COP-MG), o Congresso Nacional de Assessorias Jurídicas consolidou-se como um dos principais fóruns de discussão voltados às autarquias profissionais do país, reunindo especialistas e representantes institucionais para debates sobre gestão pública, regulação profissional e atuação jurídica dos Conselhos.