O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) estabelece critérios para o atendimento de urgência e emergência em todas as unidades médicas dentro do Estado de Mato Grosso.
Entre as exigências, os médicos que integram as equipes de cada plantão das unidades de pronto atendimento público ou privadas deverão comprovar treinamento específico em cursos de urgência e emergência pertinentes à área de atuação, conforme o anexo abaixo.
A medida é assegurada pela Resolução CRM-MT Nº 003/2013 que estabelece sobre o atendimento de Urgência e Emergência e determina que os médicos plantonistas estejam habilitados para o atendimento.
Os médicos deverão atender às seguintes diretrizes:
Cursos de imersão com no mínimo 16 horas, reconhecidos por entidades científicas ou sociedades de especialidades nacionais e internacionais na área afim do perfil do pronto-atendimento;
Pós-graduação em medicina de urgência;
Título de área de atuação em medicina de urgência;
Cursos teórico-práticos com no mínimo 60 horas de carga horária em medicina de urgência, chancelados por escolas médicas ou sociedades de especialidades nacionais ou internacionais;
Residência médica em medicina de urgência e emergência reconhecida pelo MEC;