O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) firmaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer a proteção do ato médico na especialidade e coibir o exercício ilegal da profissão.

A parceria estabelece compromissos mútuos entre as entidades, que irão desenvolver ações conjuntas, como a realização de cursos, seminários e a produção de materiais bibliográficos voltados para a área oftalmológica. Além disso, o CRM-MT terá a responsabilidade específica de fiscalizar e apurar denúncias de invasões ao ato médico na especialidade.

O acordo prevê a criação de uma força-tarefa para a apuração de fatos de maior gravidade, garantindo assistência recíproca entre as entidades. O CBO se compromete a disponibilizar o apoio de seu Departamento Jurídico para receber e encaminhar denúncias de exercício irregular da profissão, além de publicar e divulgar as ações do acordo em seus canais de comunicação.

Segundo o presidente do CRM-MT, Dr. Diogo Sampo, o acordo representa um avanço na segurança tanto dos médicos quanto dos pacientes em Mato Grosso.

“Cada vez mais vemos invasões às atividades que deveriam ser realizadas apenas pelos médicos oftalmologistas. Por isso, o acordo com o CBO é uma medida para protegermos o bom exercício da medicina, assim como a saúde dos pacientes”, destacou.

A iniciativa busca garantir que os procedimentos oftalmológicos sejam realizados exclusivamente por profissionais devidamente qualificados, assegurando a qualidade e a segurança no atendimento à população.

O acordo tem vigência inicial de dois anos, podendo ser renovado automaticamente, e não gera ônus financeiro para as entidades pactuantes. O CRM-MT será responsável pela publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial e no Portal da Transparência.