A Associação Médica Brasileira (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Academia Nacional de Medicina (ANM) tornaram público no último dia 3 de fevereiro seu projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento mínimo de 10% da receita bruta corrente da União no sistema brasileiro de saúde pública. O projeto foi apresentado na sede da AMB, em São Paulo. O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi representado na ocasião por seu 2º vice-presidente, Aloísio Tibiriçá Miranda – a iniciativa conta com o apoio dos conselhos de medicina brasileiros.
O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, no que diz respeito ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também defende que os recursos para a área sejam administrados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
Para que o projeto seja apreciado pelo Congresso Nacional, é necessária a adesão mínima de 1% da população eleitoral do país, mediante assinaturas, distribuídas por pelo menos cinco unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões – o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhões.
Como participar – Abaixo, é possível fazer o download do formulário para adesão à iniciativa. As assinaturas devem ser acompanhadas de nome completo e legível, endereço e dados identificadores do título eleitoral. As listas deverão ser organizadas por município e por unidade da federação e encaminhadas às sedes da AMB ou da OAB (os endereços estão indicados no formulário) – estas instituições as enviarão ao Congresso Nacional.
Leia aqui a íntegra do projeto de iniciativa popular e faça o download do formulário para adesão à iniciativa.
Com informações da Associação Médica Brasileira
A Associação Médica Brasileira (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Academia Nacional de Medicina (ANM) tornaram público no último dia 3 de fevereiro seu projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento mínimo de 10% da receita bruta corrente da União no sistema brasileiro de saúde pública.
O projeto foi apresentado na sede da AMB, em São Paulo. O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi representado na ocasião por seu 2º vice-presidente, Aloísio Tibiriçá Miranda – a iniciativa conta com o apoio dos conselhos de medicina brasileiros.O projeto altera a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, no que diz respeito ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também defende que os recursos para a área sejam administrados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
Para que o projeto seja apreciado pelo Congresso Nacional, é necessária a adesão mínima de 1% da população eleitoral do país, mediante assinaturas, distribuídas por pelo menos cinco unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões – o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhões.
Como participar – Abaixo, é possível fazer o download do formulário para adesão à iniciativa. As assinaturas devem ser acompanhadas de nome completo e legível, endereço e dados identificadores do título eleitoral. As listas deverão ser organizadas por município e por unidade da federação e encaminhadas às sedes da AMB ou da OAB (os endereços estão indicados no formulário) – estas instituições as enviarão ao Congresso Nacional.
Leia aqui a íntegra do projeto de iniciativa popular e faça o download do formulário para adesão à iniciativa.
Com informações da Associação Médica Brasileira
Fonte: Conselho Federal de Medicina (CFM)
