Os médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) já podem informar se têm deficiência. O acréscimo dessa informação nas inscrições faz parte de uma iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) para saber quantos são e onde estão esses profissionais. A autarquia também lançou uma campanha para incentivar a atualização do registro.
“Com base nesses dados, vamos apresentar propostas de políticas públicas que favoreçam esses médicos e também vamos aprimorar nossa fiscalização, averiguando se as unidades de saúde têm equipamentos que facilitam o trabalho dos profissionais”, adianta Sidnei Ferreira, autor da proposta e 2º secretário do Conselho Federal de Medicina.
O conselheiro federal argumenta que, apesar de a Constituição e a legislação listarem dispositivos assegurando direitos às pessoas com deficiência, o sistema conselhal não dispunha de informações sobre o assunto.
De acordo com o último Censo (IBGE, 2010), 47,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, sendo 6,7% com curso superior. Artigos científicos citam presença de algm tipo de deficiência em 2,6% dos médicos e em 0,25% dos estudantes de medicina. Mantida a proporção, o Brasil teria hoje 10.400 profissionais e alunos nessa condição.
Com a ajuda do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e de alunos da Universidade Estácio de Sá (Unesa), Sidnei Ferreira estudou cerca de 30 unidades de saúde do estado, nas quais aplicou questionário para saber se médicos com algum tipo de deficiência trabalhavam nesses locais e se as instalações estavam adaptadas. Também foram aplicados protocolos em escolas médicas públicas e privadas. Nenhuma unidade de saúde alcançou o nível considerado razoável de adaptações necessárias.
Com base nesses questionários, o CFM incluiu nas fiscalizações itens de acessibilidade para essas pessoas. Além disso, com o novo modelo de registro, a autarquia terá dados nacionais sobre médicos e alunos (recém-formados) com algum tipo de deficiência, o que permitirá cobrar do poder público o atendimento do que já está previsto na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/15).
“Precisamos conhecer esses colegas, ouvir suas dificuldades e necessidades. Unidos, poderemos fazer que se cumpra a lei, auxiliando os que precisam de apoio e integrando-os ao ambiente de trabalho”, argumenta Ferreira.
Atualização de dados é realizada pela internet – Essas informações estão sendo solicitadas dos egressos que se inscreveram nos CRMs desde julho. Para quem já está inscrito e quer incluir informação de deficiência, o sistema foi disponibilizado a partir deste mês de setembro. O CFM lançou a campanha por meio das redes sociais e de e-mails, incentivando os médicos com deficiência a alterar seus dados cadastrais.
Desde que a nova ferramenta foi incluída nos sistemas dos CRMs, 815 novos médicos se inscreveram, sendo 6 com alguma deficiência. Esse dado é pedido quando o profissional preenche o Pré-Médico, questionário disponível nos portais dos conselhos regionais como etapa do processo de inscrição do médico. No questionário, o médico informa se tem deficiência, se ela é visual, auditiva, motora ou outra; se é congênita ou adquirida e se o médico está adaptado.
Em caso de dúvidas, os interessados em participar do processo podem encaminhar e-mail para. cfm@portalmedico.org.br.
Os médicos deverão se cadastrar na plataforma do estado de sua inscrição: