O Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução CFM 2.368/2023, estipulou o valor da anuidade 2024 para pessoa física em R$ 859,00 para pagamento até 31 de março de 2024. Os profissionais podem contar com o benefício de 5% de desconto para pagamentos até 31 de janeiro de 2024, no valor de R$ 816,05. Após essa data o valor será de R$ 833,23, benefício de 3%, desde que o pagamento seja efetuado até o dia 29 de fevereiro de 2024. A partir desta data, será cobrado o valor integral de R$ 859,00.
Recém-formados
Os médicos recém-formados terão redução de 80% na anuidade de 2024. As taxas para aqueles que fizerem a primeira inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina serão efetuadas com base no valor estabelecido na Resolução CFM 2.368/2023, obedecendo à proporcionalidade dos meses do ano.
Critérios de isenção
Integral para os médicos que completam 70 anos no exercício de 2024, sem prejuízo da cobrança de anuidades anteriores.
Integral para profissionais que estiverem exercendo a medicina exclusivamente na condição de médico militar, mediante apresentação anual da Declaração de Médico Militar, conforme estabelecido na Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979.
Temporária ou definitiva, no caso de incapacidade laborativa, de acordo com Capítulo I, Seção II e Art. 9, mediante requerimento e documentação comprobatória.
Resumo dos benefícios para pessoas físicas
- Desconto de 5% na anuidade para pagamento à vista até 31/01/24 – R$ 816,05.
- Desconto de 3% na anuidade para pagamento à vista até 29/02/24 – R$ 833,23.
- Desconto de 60% para recém-formados;
- Isenção integral da anuidade 2024 para médicos que completam 70 anos de idade no exercício de 2023 (independente de pendências financeiras, mas não anula os débitos de exercícios anteriores);
- Isenção, temporária ou definitiva, no caso de incapacidade laborativa, mediante requerimento e documentação comprobatória.
Multas e juros
Após os prazos estabelecidos, as anuidades e as parcelas não quitadas das pessoas físicas sofrerão os seguintes acréscimos: multa de 2% e juros de 1% ao mês, calculados de acordo com a regra pro rata die.
Para esclarecer qualquer dúvida, entre em contato pelos telefones (65) 3612-5400 ou (65) 99679-3678 ou via e-mail: financeiro1@crmmt.org.br