O Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução CFM 2.298/2021, estipulou o valor da anuidade 2022 para pessoa física em R$ 772,00 para pagamento até 31 de março de 2022. Os profissionais podem contar com o benefício de 5% de desconto para pagamentos até 31 de janeiro de 2022, no valor de R$ 733,40.
Após essa data o valor será de R$ 748,84, beneficio de 3%, desde que o pagamento seja efetuado até o dia 28 de fevereiro de 2022. A partir desta data, será cobrado o valor integral de R$ 772,00.
Recém-formados
Os médicos recém-formados terão redução de 60% na anuidade de 2022. As taxas para aqueles que fizerem a primeira inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina serão efetuadas com base no valor estabelecido na Resolução CFM 2.298/2021, obedecendo à proporcionalidade dos meses do ano.
Critérios de isenção
- Integral para os médicos que completam 70 anos no exercício de 2022, sem prejuízo da cobrança de anuidades anteriores.
- Integral para profissionais que estiverem exercendo a medicina exclusivamente na condição de médico militar, mediante apresentação anual da Declaração de Médico Militar, conforme estabelecido na Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979.
- Temporária ou definitiva, no caso de incapacidade laborativa, de acordo com Capítulo I, Seção II e Art. 9, mediante requerimento e documentação comprobatória.
Resumo dos benefícios para pessoas físicas
Desconto de 5% na anuidade para pagamento à vista até 31/01/22;
Desconto de 3% na anuidade para pagamento à vista até 28/02/22;
Desconto de 60% para recém-formados;
Isenção integral da anuidade 2022 para médicos que completam 70 anos de idade no exercício de 2022 (independente de pendências financeiras, mas não anula os débitos de exercícios anteriores);
Isenção, temporária ou definitiva, no caso de incapacidade laborativa, mediante requerimento e documentação comprobatória.
Multas e juros
Após os prazos estabelecidos, as anuidades e as parcelas não quitadas das pessoas físicas sofrerão os seguintes acréscimos: multa de 2% e juros de 1% ao mês, calculados de acordo com a regra pro rata die.
Para fazer a solicitação ou esclarecer qualquer dúvida, entre em contato pelos telefones (65) 3612-5405 ou 5424 ou e-mail: financeiro1@crmmt.org.br