A exemplo do ocorrido com o Estatuto da Juventude, previsto no (PLC 98/11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado decidiu adiar para a próxima semana o exame de substitutivo da Câmara ao PLS 268/02, que dispõe sobre a regulamentação da Medicina. O relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), tentou apresentar seu parecer, mas foi impedido por questionamento de Demóstenes sobre a impossibilidade de se discutir e votar uma matéria inserida de véspera na pauta.

A proposta regulamenta o exercício profissional e as atividades que são privativas do médico. De acordo com o substitutivo da Câmara, cabe exclusivamente a ele, por exemplo, a formulação de diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica.

Também é privativa do médico, pela proposta, a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias, entre outras quinze atribuições.

* Com informações da Agência Senado

Fonte: CFM