Como funcionam as denúncias

A denúncia deve ser apresentada por escrito e devidamente identificada, não sendo admitido o anonimato. O registro deve ser feito pelo próprio paciente ou por seu representante legal (no caso de menores de idade, a representação cabe aos pais).

Na hipótese de falecimento do paciente, a legitimidade para apresentar a denúncia obedecerá à seguinte ordem de sucessão: cônjuge ou companheiro(a), ascendentes (pais), descendentes (filhos maiores de idade) ou irmãos.

Para que seja aceita, ela deve conter:

1. Assinatura e identificação completa do(a) denunciante: A denúncia deve estar assinada (manuscrita ou em formato digital).

2. Relato completo dos fatos: Detalhes da ocorrência (data, local e descrição do ocorrido).

3. Identificação do(a) médico(a) denunciado(a): Nome completo ou o máximo de informações possíveis.

4. Documentação Pessoal Obrigatória: Cópia de documento pessoal e comprovante de endereço do denunciante.

5. Meios de Contato: Informar todos os meios de contato do denunciante (telefone/WhatsApp e e-mail).

6. Documentos Adicionais: Anexar quaisquer outros documentos pertinentes à denúncia (ex: prontuário médico, exames, receitas, laudos, relatórios, etc.).

Gentileza, enviar a denúncia juntamente com todos os documentos em arquivo PDF para o e-mail: sindicancia1@crmmt.org.br

Qualquer dúvida, estamos à disposição pelo Telefone e WhatsApp: (65) 3612-5400