Os coordenadores dos cursos de Medicina existentes em Mato Grosso, em universidades públicas e privadas, serão responsáveis por garantir as condições legais para o funcionamento das instituições de ensino. É isso o que determina uma nova resolução, publicada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que já está em vigor. A intenção da autarquia com a medida é assegurar que os cursos sejam fiscalizados de forma efetiva, uma vez que, conforme Lei Federal, a coordenação é uma atribuição exclusiva dos médicos.
Conforme a nova resolução, o coordenador deverá enviar ao Conselho a grade curricular do curso, nome dos alunos por ano de atividade, quadro de professores e os convênios dos campos de estágios práticos firmados. “Hoje, quase 60% das escolas não cumprem os requisitos mínimos criados pelo próprio Ministério da Educação, como número mínimo de leitos por aluno, equipes de saúde da família, leitos de hospital-escola, entre outros. Com isso vêm inundando o mercado com profissionais malformados”, explica o presidente da entidade, Diogo Sampaio.
O coordenador do curso, ressalta o secretário-geral do CRM, Luciano Florisbelo terá que ter, obrigatoriamente, o título de mestre ou doutor válido no Sistema Nacional de Educação. “E ele terá o direito de suspender, de forma integral ou parcial, as atividades do curso quando não houver condições funcionais previstas pela resolução ou pelas portarias publicadas pelo Ministério da Educação”.
Revalidação
Sampaio foi eleito recentemente para ocupar uma das cadeiras do Conselho Federal de Medicina (CFM). Além de nacionalizar a resolução que já está em vigor em Mato Grosso, outra luta do médico relacionada à formação dos profissionais será o de fazer com que o Revalida seja a única forma de revalidação de diplomas médicos no Brasil. Atualmente, as universidades podem fazer a revalidação destes diplomas da forma como quiserem, sem fiscalização.
Ao fiscalizar a atuação dos coordenadores dos cursos superiores, o CRM-MT também passa a acompanhar de perto estes processos, uma vez que eles estão sob responsabilidade do coordenador do curso.
“A revalidação também é fragilizada por conta da bagunça no controle de transferências de estudantes do exterior para escolas brasileiras. Assim também é necessário a criação de mecanismos de controle e fiscalização das transferências e o cadastro nacional dos estudantes de medicina”, finaliza Sampaio.