A determinação judicial que bloqueou mais de R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Peixoto de Azevedo foi comemorada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). Motivada pelo atraso nos repasses ao Instituto Social de Saúde São Lucas, Organização Social (OS) responsável pelas atividades nas unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) do município e do distrito de União do Norte, a penhora servirá para a quitação dos salários dos profissionais de Saúde que atuam nestes locais,
“Foi preciso uma ação junto ao Judiciário para que médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores que atuam na linha de frente do atendimento à população tenham assegurados um direito sagrado, o de receberem seus salários pelos serviços prestados. A boa medicina se dá em um ambiente com estrutura adequada, com profissionais em número suficiente e isso só ocorre com recursos”, destacou o presidente do CRM, Diogo Sampaio.
Ele explicou que o Conselho acompanha de perto toda a situação desde quando o instituto buscou uma solução para os atrasos junto à prefeitura. “Fomos procurados pelos médicos que atendem nestas unidades e relataram a situação dramática vivida por eles, trabalhando sem receber Era uma situação bastante angustiante e esperamos que tudo seja solucionado a partir de agora”.
O bloqueio nos recursos foi motivado por um pedido do Ministério Público Estadual (MPE). O órgão tentou uma conciliação extrajudicial envolvendo representantes dos médicos contratados, do instituto e da administração de Peixoto de Azevedo, sem que houvesse um acordo para a regularização dos pagamentos. Por mês, a prefeitura repassa à OS R$ 1,6 milhão, entre um pagamento fixo e um variável.
Segundo o Instituto Social de Saúde São Lucas, estavam pendentes os repasses da parcela variável de fevereiro de 2024, no valor de R$ 724,8 mil, e das parcelas fixa e variável de março, no valor de R$ 1,54 milhão, totalizando o montante de R$ 2, 27 milhões. O MPE pediu então o bloqueio do valor total do débito, pedido deferido pela Justiça. A prefeitura chegou a pagar R$ 667 mil e solicitou um prazo para quitar o restante. O pedido não foi aceito e o bloqueio foi feito com relação à diferença entre a dívida total e o montante já quitado.