Qua, 29 de Fevereiro de 2012
O governo federal estuda tornar crime a exigência de cheque-caução por hospitais particulares. O projeto de lei elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça vai penalizar as entidades hospitalares que usam dessa prática. Em Mato Grosso, a Lei 8.851, de 04 de abril de 2008, já proíbe a exigência de cheque-caução praticada pelos hospitais para atendimentos de urgência e emergência.
Proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Geraldo Riva (PSD), a lei possibilita a internação de doentes em situação de risco em hospitais da rede privada e determina que, se comprovado o ato, a unidade será obrigada a devolver em dobro o valor depositado.
Riva acredita que com a ampliação dos benefícios dessa lei, agora em âmbito nacional, o país dará um passo importante, garantindo o atendimento e resguardando a saúde da população. “É muito constrangedor um paciente chegar num determinado hospital e não ser atendido por falta de um cheque-caução, podendo até morrer em determinadas ocasiões”, ressaltou o deputado.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional o mais rápido possível. As punições a serem aplicadas ainda estão em estudo. O Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, já trata como prática abusiva a cobrança de cheque-caução, sujeita à multa.
Fonte: GD
O governo federal estuda tornar crime a exigência de cheque-caução por hospitais particulares. O projeto de lei elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça vai penalizar as entidades hospitalares que usam dessa prática. Em Mato Grosso, a Lei 8.851, de 04 de abril de 2008, já proíbe a exigência de cheque-caução praticada pelos hospitais para atendimentos de urgência e emergência.
Proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Geraldo Riva (PSD), a lei possibilita a internação de doentes em situação de risco em hospitais da rede privada e determina que, se comprovado o ato, a unidade será obrigada a devolver em dobro o valor depositado.
Riva acredita que com a ampliação dos benefícios dessa lei, agora em âmbito nacional, o país dará um passo importante, garantindo o atendimento e resguardando a saúde da população. “É muito constrangedor um paciente chegar num determinado hospital e não ser atendido por falta de um cheque-caução, podendo até morrer em determinadas ocasiões”, ressaltou o deputado.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional o mais rápido possível. As punições a serem aplicadas ainda estão em estudo. O Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, já trata como prática abusiva a cobrança de cheque-caução, sujeita à multa.
Fonte: Gazeta Digital
